Termos e Condições
de Uso da nlbet

Definições e Terminologia

Para os efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a seguir indicados:

• "nlbet" — refere-se à plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio nlbet.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
• "Usuário" ou "Jogador" — pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na plataforma nlbet.
• "Conta" — perfil individual de usuário criado na plataforma nlbet, vinculado a um CPF único e irrepetível.
• "Saldo Real" — montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saque.
• "Saldo Bônus" — crédito promocional concedido pela nlbet sujeito a condições de rollover antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Rollover" — requisito de apostas que deve ser cumprido antes de um bônus poder ser sacado. Expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: 30x).
• "KYC" — processo de verificação de identidade (do inglês Know Your Customer) obrigatório para liberação de saques.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, método de pagamento principal da nlbet.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma nlbet — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, apostas esportivas ou participação em jogos de cassino — o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade civil plena para contratar, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Está ciente de que as apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que pode perder o valor apostado;
• Não está sob influência de transtorno de jogo compulsivo que comprometa sua capacidade de decisão;
• Concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade da nlbet e da LGPD.

Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na nlbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da nlbet.

3.2 Criação de Conta

O cadastro é gratuito e exige o preenchimento correto de: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e criação de senha segura. O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas. Dados falsos ou incorretos podem resultar no cancelamento imediato da conta e retenção de saldos pendentes de verificação.

3.3 Unicidade da Conta

É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por CPF ou por pessoa física. A nlbet se reserva o direito de cancelar todas as contas duplicadas detectadas, retendo bônus e encerrando saques pendentes até conclusão da análise interna.

Verificação de Identidade (KYC)

A nlbet adota procedimentos de KYC (Conheça Seu Cliente) em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023, da SPA e das diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) do Banco Central do Brasil.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado junto à Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, com foto legível frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, com iluminação adequada.

4.2 Prazo de Análise

O prazo padrão para análise dos documentos submetidos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos excepcionais que exijam verificação adicional, o prazo poderá ser estendido, e o Usuário será notificado por e-mail.

4.3 Consequências da Não Verificação

Saques somente serão processados após aprovação completa do KYC. A nlbet poderá suspender temporariamente depósitos e apostas de contas com pendências documentais que persistam por mais de 30 (trinta) dias.

Depósitos e Métodos de Pagamento

5.1 Métodos Aceitos

A nlbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, processamento instantâneo 24/7, sem taxa;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento imediato;
• PicPay — carteira digital, processamento imediato;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeito a disponibilidade e aprovação da operadora.

5.2 Depósito Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos diários e mensais podem variar conforme o nível de verificação da conta e o método de pagamento utilizado.

5.3 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do próprio Usuário, correspondendo ao CPF cadastrado na conta. É proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou utilizando métodos de pagamento de outras pessoas.

Saques e Retiradas

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter o KYC aprovado; (ii) ter saldo real disponível; (iii) ter cumprido o rollover de quaisquer bônus ativos vinculados ao saldo; (iv) não ter contestações ou disputas abertas relacionadas à conta.

6.2 Métodos e Prazos

• Pix: processado em até 24 horas a partir da solicitação aprovada — método mais rápido recomendado;
• Transferência Bancária (TED/DOC): até 3 dias úteis;
• Cartão de crédito/débito: sujeito às políticas da operadora, podendo levar até 7 dias úteis.

6.3 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos diários e mensais são definidos conforme o nível VIP do Usuário e podem ser consultados na área "Minha Conta".

6.4 Verificação Adicional

A nlbet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O Usuário será notificado por e-mail em caso de solicitação extra.

Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da nlbet consiste em 100% (cem por cento) do valor do primeiro depósito, limitado ao máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ativar o bônus, o depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O bônus é creditado automaticamente após confirmação do depósito.

7.2 Condições de Rollover

• O bônus de boas-vindas possui rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida para o rollover serão informadas nas condições específicas de cada promoção;
• Apostas canceladas, anuladas ou reembolsadas não contam para o cumprimento do rollover.

7.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• A nlbet se reserva o direito de cancelar bônus obtidos por meio de práticas abusivas ou fraudulentas;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente o lucro resultante de apostas com rollover cumprido é convertido em saldo real.

Regras de Apostas Esportivas

8.1 Validade das Apostas

Uma aposta esportiva na nlbet é considerada válida quando: (i) o evento apostado ocorre; (ii) o mercado específico não é cancelado pelo operador; (iii) a aposta é registrada no sistema antes do início do evento (apostas pré-jogo) ou dentro do período ao vivo válido.

8.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Caso um evento seja cancelado antes do seu início, as apostas serão reembolsadas integralmente ao Usuário. Eventos adiados e reagendados para até 48 horas após a data original permanecerão válidos. Eventos com adiamento superior a 48 horas terão apostas reembolsadas.

8.3 Erros de Odds

A nlbet se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas, resultantes de erro técnico ou tipográfico. Nesses casos, os valores serão restituídos ao Usuário sem incidência de penalidade.

8.4 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo estão sujeitas às flutuações de odds em tempo real. Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta ao vivo é definitiva pelo valor da odd no momento da confirmação, independentemente de alterações posteriores.

Regras de Cassino e Jogos

9.1 Jogos Disponíveis

A nlbet disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores certificados, incluindo mas não limitado a: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming. Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

9.2 RTP e Vantagem da Casa

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível na ficha técnica de cada título. A nlbet não interfere nos algoritmos dos jogos e não manipula resultados em hipótese alguma.

9.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou interrupção durante uma rodada de jogo, a nlbet adotará a política do provedor do jogo para determinar o resultado. Apostas em rodadas incompletas por falha técnica serão reembolsadas quando tecnicamente impossível determinar o resultado.

9.4 Jogos Proibidos a Menores

Todos os jogos de cassino e apostas esportivas disponíveis na nlbet são exclusivos para maiores de 18 anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023. O acesso por menores é estritamente proibido e sujeito a sanções legais.

Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma nlbet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fraude, manipulação de resultados ou uso de ferramentas automatizadas (bots) para apostas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita usando a plataforma como meio;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Criação de contas em nome de terceiros;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte da nlbet;
• Uso de VPN ou outros meios para ocultar a real localização geográfica e contornar restrições de acesso.

Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte via e-mail ou WhatsApp. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e os saldos de bônus não sacáveis serão cancelados.

11.2 Suspensão pela nlbet

A nlbet poderá suspender ou encerrar uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (iii) fornecimento de documentos falsos; (iv) comportamento abusivo; (v) impossibilidade de concluir a verificação KYC.

11.3 Saldos em Contas Encerradas

Saldos reais de contas encerradas por solicitação do Usuário serão devolvidos mediante Pix após conclusão das verificações de segurança. Saldos de contas encerradas por violação dos Termos poderão ser retidos até conclusão de investigação interna.

Jogo Responsável

A nlbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de controle a todos os Usuários:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário do acesso à conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou permanentemente;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal para novos depósitos;
• Limites de perda: valor máximo de perdas permitido em um período determinado;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos ao atingir determinado tempo de jogo;
• Autoquestionário: ferramenta de autoavaliação disponível na área de conta.

Para acessar essas ferramentas ou obter informações sobre apoio ao jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte 24/7.

Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela nlbet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD: (i) acesso aos dados; (ii) correção de dados incompletos ou incorretos; (iii) anonimização ou exclusão de dados desnecessários; (iv) portabilidade dos dados; (v) revogação do consentimento; (vi) oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma nlbet — incluindo mas não limitado a logotipos, design, textos, imagens, software, interface e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva da nlbet ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares. A nlbet os utiliza em conformidade com os contratos de licença estabelecidos.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a nlbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou falhas técnicas fora do controle da nlbet;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste (ex.: senha compartilhada);
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

A nlbet emprega todos os recursos tecnológicos disponíveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma, mas não pode garantir operação ininterrupta em todos os cenários.

Alterações dos Termos

A nlbet se reserva o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e notificação por e-mail aos Usuários cadastrados com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência para alterações materiais.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023, pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a competência de foro do domicílio do consumidor quando aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a nlbet pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte via WhatsApp disponível após login na plataforma.