Política de Privacidade
da nlbet

Quem Somos — O Controlador dos Dados

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a nlbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio nlbet.cam.

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte via WhatsApp disponível após login na plataforma.

Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma nlbet, o Usuário fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado (para fins de KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta), histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação: imagens de RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação (KYC);
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na plataforma, a nlbet coleta automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de apostas, sessões de jogo e interações na plataforma;
• Data, hora e duração das sessões de acesso;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 7).

2.3 Categorias de Dados por Finalidade

Finalidade do Tratamento

A nlbet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de CPF e análise de documentos exigidos pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
3. Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos, processamento de saques via Pix e outros métodos de pagamento aceitos;
4. Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização de todos os jogos, apostas esportivas e funcionalidades da plataforma;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações em conformidade com a legislação brasileira antilavagem;
6. Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
7. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail e Telegram;
8. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com consentimento prévio e opção de descadastro a qualquer momento;
9. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
10. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A nlbet fundamenta o tratamento dos dados pessoais dos Usuários nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 14.790/2023 e pela SPA; controles de prevenção à lavagem de dinheiro exigidos pelo Banco Central;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes, prevenção a abusos de bônus e melhoria contínua dos serviços prestados;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e elaboração de perfis de preferências para personalização — com possibilidade de revogação a qualquer tempo;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): consultas e registros relacionados a transações financeiras, quando aplicável.

Compartilhamento de Dados

A nlbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, na qualidade de operadores de dados conforme a LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que viabilizam transações via Pix, cartão e outros métodos (ex.: operadoras de cartão, bancos parceiros);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para o fornecimento técnico dos jogos de cassino e crash games;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de CPF e autenticidade documental;
• Plataformas de comunicação: ferramentas de suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp Business API);
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem com certificações de segurança reconhecidas.

Todos os operadores de dados da nlbet estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados e são obrigados a tratar as informações recebidas exclusivamente para as finalidades definidas pela nlbet.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

A nlbet pode compartilhar dados com autoridades competentes quando legalmente obrigada, incluindo: Ministério da Fazenda e SPA, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e autoridades judiciais mediante ordem judicial.

Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global de alguns dos serviços contratados (como provedores de jogos e infraestrutura de nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a nlbet adota as seguintes salvaguardas em conformidade com o Art. 33 e seguintes da LGPD:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com operadores internacionais;
• Garantia de que os operadores internacionais estejam sujeitos a normas equivalentes de segurança e confidencialidade.

Sempre que possível, a nlbet prioriza o armazenamento e processamento de dados em servidores localizados no Brasil.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma nlbet. Eles permitem que o site lembre suas preferências, mantenha sua sessão ativa e melhore a experiência de uso.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a usabilidade;
• Cookies de preferências: lembram configurações como idioma e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento agregado de usuários — com consentimento prévio.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, como o acesso à conta e o processamento de apostas.

Retenção e Exclusão de Dados

A nlbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário às finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por obrigações legais;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e exigências da Receita Federal;
• Documentos de KYC: retidos pelo período exigido pela SPA e pela legislação antilavagem vigente;
• Dados de conta encerrada: após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos no prazo máximo de 90 dias, ressalvados aqueles cuja retenção é obrigatória por lei;
• Logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes.

Ao final dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam ser associados ao Usuário.

Seus Direitos como Titular

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário da nlbet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A nlbet responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Segurança da Informação

A nlbet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todo tráfego entre o dispositivo do Usuário e os servidores da nlbet é protegido por SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator (MFA) para sistemas administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade são realizados regularmente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de violação de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados.

Privacidade de Menores

A plataforma nlbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023. A nlbet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso a nlbet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem autorização, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada. Se você suspeitar que um menor está usando a plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

Canal de Comunicação — DPO

A nlbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais, podendo ser contatado para:

• Exercício dos direitos de titular previstos no Art. 18 da LGPD;
• Esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade;
• Solicitações de informação sobre tratamento de dados;
• Reporte de potenciais incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

E-mail do DPO / Contato de privacidade: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações dos titulares.

Alterações desta Política

A nlbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias nos processos internos. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da nova data de vigência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais que não sejam resolvidas diretamente com a nlbet poderão ser submetidas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou ao Poder Judiciário, no foro do domicílio do Usuário.